Termos de uso

O Brasil de Fora é uma plataforma digital criada para conectar brasileiros que vivem fora do Brasil, pessoas interessadas na comunidade brasileira e negócios, serviços, eventos, imóveis, veículos, vagas, notícias e oportunidades relacionadas ao público brasileiro no exterior.

A plataforma funciona como um espaço de divulgação, busca, organização e conexão entre usuários, anunciantes, prestadores de serviço, comerciantes, organizadores de eventos, proprietários de imóveis, vendedores de veículos, empregadores, criadores de conteúdo e demais participantes da comunidade.

O Brasil de Fora não é proprietário, empregador, corretor, prestador de serviço, organizador, vendedor, locador, garantidor, representante legal ou parte direta nas negociações realizadas entre usuários, salvo quando expressamente indicado em uma contratação própria da plataforma.

Ao utilizar o Brasil de Fora, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais regras, avisos ou políticas publicadas pela plataforma.

Você também declara que possui idade legal e capacidade jurídica para utilizar a plataforma, criar conta, publicar conteúdo, anunciar produtos ou serviços e assumir as responsabilidades decorrentes de suas ações.

Caso esteja utilizando a plataforma em nome de uma empresa, negócio, organização, empregador, cliente ou terceiro, você declara possuir autorização para agir em nome dessa pessoa ou entidade.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta, informar dados pessoais, dados de contato, localização, informações comerciais ou outros dados necessários ao funcionamento da plataforma.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas, completas e precisas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, login, senha e demais credenciais. Qualquer atividade realizada em sua conta será presumida como realizada pelo próprio usuário, salvo prova em contrário.

O Brasil de Fora poderá suspender, limitar ou remover contas que apresentem informações falsas, comportamento suspeito, uso indevido, violação destes Termos ou risco à plataforma, aos usuários ou a terceiros.

O usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que publicar, enviar, cadastrar, carregar, transmitir, divulgar ou disponibilizar no Brasil de Fora, incluindo, mas não se limitando a:

• textos;
• descrições;
• fotos;
• imagens;
• vídeos;
• logotipos;
• marcas;
• preços;
• endereços;
• telefones;
• links;
• anúncios;
• vagas;
• eventos;
• notícias;
• avaliações;
• comentários;
• documentos;
• informações comerciais;
• informações sobre imóveis;
• informações sobre veículos;
• qualquer outro material enviado à plataforma.

O Brasil de Fora não se responsabiliza por imagens, textos, descrições, informações, promessas, preços, condições, ofertas, disponibilidade, qualidade, origem, autoria, veracidade, legalidade ou direitos de uso dos conteúdos cadastrados pelos usuários.

Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma, o usuário declara e garante que:

1. possui todos os direitos, autorizações, licenças e permissões necessárias para publicar aquele conteúdo;
2. o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, honra, reputação, propriedade intelectual ou qualquer direito de terceiros;
3. as informações publicadas são verdadeiras, claras, atualizadas e não enganosas;
4. o conteúdo não contém material ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, abusivo ou prejudicial;
5. a publicação não viola leis, regulamentos, contratos ou obrigações aplicáveis.

O usuário concorda em isentar o Brasil de Fora de qualquer reclamação, disputa, prejuízo, dano, multa, custo, obrigação, processo ou responsabilidade decorrente do conteúdo publicado por ele ou por terceiros utilizando sua conta.

Ao publicar conteúdo no Brasil de Fora, o usuário concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, transferível, sublicenciável e pelo prazo necessário para utilizar, armazenar, reproduzir, adaptar, redimensionar, exibir, distribuir, divulgar e promover esse conteúdo dentro da plataforma, em mecanismos de busca, redes sociais, materiais promocionais e comunicações relacionadas ao Brasil de Fora.

Essa licença tem como finalidade permitir o funcionamento, exibição, organização, divulgação e promoção dos anúncios, perfis, eventos, notícias, vagas, imóveis, veículos e demais conteúdos publicados.

O usuário continua sendo titular dos direitos sobre seu próprio conteúdo, quando aplicável, mas autoriza o Brasil de Fora a utilizar esse conteúdo conforme descrito nestes Termos.

Caso o usuário remova determinado conteúdo ou solicite sua exclusão, o Brasil de Fora poderá deixar de exibi-lo publicamente, salvo quando a manutenção for necessária por razões legais, administrativas, de segurança, auditoria, prevenção de fraude, resolução de disputas ou cumprimento de obrigação aplicável.

É proibido publicar, cadastrar, enviar ou divulgar conteúdo que:

1. seja falso, enganoso, fraudulento ou manipulado;
2. viole direitos autorais, marcas, patentes, imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
3. contenha nudez, exploração sexual, pornografia ou conteúdo sexual explícito;
4. promova violência, ódio, racismo, xenofobia, discriminação, assédio ou perseguição;
5. incentive atividades ilegais;
6. contenha golpes, pirâmides financeiras, esquemas fraudulentos ou promessas enganosas;
7. promova documentos falsos, imigração ilegal, trabalho irregular ou atividades ilícitas;
8. contenha dados pessoais de terceiros sem autorização;
9. ofereça produtos ou serviços proibidos por lei;
10. contenha vírus, códigos maliciosos, spam ou tentativa de invasão;
11. prejudique a reputação, segurança ou operação da plataforma;
12. viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.

O Brasil de Fora poderá remover, ocultar, limitar, bloquear ou editar a exibição de conteúdos que violem estes Termos, sem obrigação de aviso prévio.

Usuários podem cadastrar negócios, serviços, eventos, imóveis, veículos, vagas, notícias e outros conteúdos permitidos pela plataforma.

O usuário anunciante é responsável por garantir que todas as informações do anúncio estejam corretas, atualizadas, completas e em conformidade com a lei.

O Brasil de Fora não garante que um anúncio receberá visualizações, contatos, vendas, reservas, contratações, visitas, propostas ou qualquer resultado específico.

A plataforma poderá organizar, classificar, destacar, moderar, aprovar, reprovar ou remover anúncios conforme critérios internos, qualidade do conteúdo, relevância, localização, plano contratado, denúncias recebidas, disponibilidade técnica ou conformidade com estes Termos.

O Brasil de Fora poderá disponibilizar perfis de negócios, comércios ou serviços cadastrados manualmente pela equipe da plataforma, por usuários, por dados públicos ou por informações recebidas de terceiros.

Caso um perfil represente um negócio real, o proprietário ou representante autorizado poderá solicitar a reivindicação do perfil, conforme procedimento disponível na plataforma.

A reivindicação poderá exigir verificação de identidade, vínculo com o negócio, documentos, e-mail corporativo, telefone, redes sociais, endereço ou outras evidências razoáveis.

O Brasil de Fora poderá aprovar ou negar solicitações de reivindicação a seu exclusivo critério, especialmente em caso de dúvida, disputa de propriedade, informações inconsistentes ou risco de uso indevido.

A área de imóveis e aluguéis permite a divulgação de quartos, apartamentos, casas, studios, espaços comerciais e outros imóveis para locação ou oferta relacionada.

O Brasil de Fora não é corretor imobiliário, imobiliária, agente de aluguel, proprietário, locador, locatário, garantidor, administrador de imóvel ou parte em qualquer negociação imobiliária entre usuários.

O anunciante é o único responsável por:

• veracidade das informações do imóvel;
• autorização para anunciar o imóvel;
• disponibilidade;
• preço;
• fotos;
• localização;
• condições de pagamento;
• contrato;
• depósito;
• regras de ocupação;
• conformidade com leis locais de habitação, locação, zoneamento, discriminação e moradia;
• qualquer negociação realizada com interessados.

O usuário interessado deve verificar pessoalmente ou por meios seguros todas as informações antes de realizar pagamentos, enviar documentos, assinar contratos ou se comprometer com qualquer locação.

O Brasil de Fora não se responsabiliza por golpes, anúncios falsos, depósitos, cauções, contratos, danos ao imóvel, inadimplência, disputas entre locador e locatário ou qualquer prejuízo decorrente de negociações feitas fora ou dentro da plataforma.

A área de veículos permite a divulgação de carros, motos, vans, caminhões, utilitários e outros veículos permitidos pela plataforma.

O Brasil de Fora não é concessionária, revendedora, corretora, mecânica, financiadora, garantidora, despachante ou parte na compra e venda de veículos entre usuários.

O anunciante é o único responsável por:

• propriedade ou autorização para vender o veículo;
• veracidade das informações;
• preço;
• fotos;
• ano;
• modelo;
• quilometragem;
• histórico;
• condição mecânica;
• documentação;
• título;
• eventuais acidentes;
• débitos;
• financiamento;
• garantias;
• conformidade com leis aplicáveis.

O comprador deve realizar inspeção, verificar documentação, histórico, título, condição mecânica, débitos e demais informações antes de efetuar qualquer pagamento ou concluir a compra.

O Brasil de Fora não garante a condição, procedência, documentação, valor, segurança ou legalidade de qualquer veículo anunciado.

A área de vagas permite a divulgação de oportunidades de trabalho, contratação, prestação de serviço, freelancer, temporário, meio período, período integral ou outras formas de oportunidade profissional.

O Brasil de Fora não é empregador, agência de emprego, recrutador, patrocinador de visto, consultor migratório, garantidor de contratação ou parte na relação entre candidato e anunciante.

O anunciante da vaga é responsável por garantir que a oportunidade publicada esteja em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais, migratórias, antidiscriminatórias e demais normas aplicáveis no país, estado, cidade ou região correspondente.

É proibido publicar vagas falsas, enganosas, discriminatórias, abusivas, exploratórias, ilegais ou que incentivem trabalho irregular.

O candidato deve verificar a legitimidade do anunciante, condições da vaga, forma de pagamento, exigências legais, documentação necessária e riscos antes de aceitar qualquer oportunidade.

O Brasil de Fora não se responsabiliza por contratações, pagamentos, promessas, condições de trabalho, acidentes, disputas trabalhistas, questões migratórias ou prejuízos decorrentes de vagas publicadas por usuários.

A área de eventos permite a divulgação de festas, encontros, eventos culturais, religiosos, comerciais, esportivos, gastronômicos, artísticos, comunitários, profissionais ou outros eventos autorizados.

O Brasil de Fora não é organizador, produtor, patrocinador, responsável técnico, segurança, vendedor oficial de ingressos ou garantidor dos eventos publicados por usuários, salvo quando expressamente indicado.

O organizador do evento é o único responsável por:

• informações do evento;
• data;
• horário;
• local;
• capacidade;
• ingressos;
• autorizações;
• licenças;
• segurança;
• reembolsos;
• cancelamentos;
• alterações;
• cumprimento das leis locais;
• conduta dos participantes;
• eventuais danos ou prejuízos relacionados ao evento.

O usuário deve confirmar diretamente com o organizador todas as informações antes de comparecer ou realizar qualquer pagamento.

A área de notícias pode conter conteúdos publicados por administradores, usuários autorizados, colaboradores, anunciantes ou terceiros.

As notícias, artigos, comunicados e publicações refletem as informações, opiniões ou responsabilidades de seus respectivos autores, quando aplicável.

O Brasil de Fora poderá revisar, editar, aprovar, recusar, remover ou destacar conteúdos editoriais conforme critérios internos, regras da plataforma e legislação aplicável.

O usuário ou autor que publicar notícia, artigo ou conteúdo informativo é responsável pela veracidade das informações, fontes, imagens, direitos autorais, declarações, citações e eventuais impactos causados pela publicação.

Usuários cadastrados poderão avaliar negócios, serviços, eventos ou outros conteúdos, quando essa funcionalidade estiver disponível.

As avaliações devem refletir experiências reais, opiniões honestas e informações verdadeiras.

É proibido publicar avaliações falsas, manipuladas, pagas sem divulgação adequada, ofensivas, discriminatórias, difamatórias, criadas por concorrentes de má-fé ou feitas com objetivo de prejudicar injustamente terceiros.

O Brasil de Fora poderá remover ou limitar avaliações e comentários que violem estes Termos, recebam denúncias, pareçam fraudulentos ou prejudiquem a integridade da plataforma.

O Brasil de Fora não garante a veracidade das avaliações publicadas por usuários e não se responsabiliza por opiniões, notas ou comentários publicados por terceiros.

A plataforma poderá permitir contato entre usuários, anunciantes, interessados, comerciantes, organizadores, autores ou prestadores de serviço, por meio de mensagens internas, formulários, WhatsApp, telefone, e-mail, links externos ou outros canais.

O Brasil de Fora não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas, negociações, promessas, pagamentos, contratos, reuniões, entregas ou qualquer interação realizada entre usuários.

O usuário deve agir com cautela, verificar informações, evitar pagamentos antecipados sem segurança e denunciar comportamentos suspeitos.

Anunciantes podem promover seus listings pagando por posições destacadas (banners de seção, cards patrocinados). O serviço opera sob as seguintes regras operacionais:

• Preço e duração: preços são exibidos no configurador antes da compra. Durações disponíveis: 7, 14 ou 28 dias. O valor total é calculado como (preço semanal × tier geográfico × semanas).
• Pagamento: processado via Stripe. Aceitamos cartões de crédito/débito. Recibo automático enviado ao email cadastrado.
• Ativação: a campanha começa a rodar imediatamente após a confirmação do pagamento pelo Stripe (tipicamente em segundos).
• Não-reembolso após ativação: assim que a campanha está ativa, o valor pago não é reembolsável automaticamente. Em casos excepcionais (falha técnica, remoção por moderação sem culpa do anunciante, etc.) o usuário pode solicitar revisão via suporte - a decisão final cabe ao Brasil de Fora.
• Cancelamento pelo anunciante: o próprio anunciante pode derrubar sua campanha a qualquer momento no painel. O anúncio para de rodar imediatamente, mas o valor já pago não é devolvido.
• Cancelamento pelo Brasil de Fora: nós reservamos o direito de suspender campanhas que violem os termos de conteúdo (conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo). Nestes casos, o estorno depende da nossa análise.

Quando houver pagamentos realizados pela plataforma, estes poderão ser processados por serviços de terceiros, como processadores de pagamento, bancos, gateways ou plataformas financeiras.

O usuário concorda que o processamento de pagamentos poderá estar sujeito aos termos, taxas, regras e políticas desses terceiros.

O Brasil de Fora não armazena dados completos de cartão de crédito, salvo se expressamente informado e permitido pela legislação aplicável.

Valores, impostos, taxas, reembolsos, cancelamentos e renovações serão tratados conforme as regras do plano contratado ou da oferta específica.

Usuários poderão denunciar conteúdos, perfis, anúncios, comentários, avaliações, mensagens ou comportamentos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O Brasil de Fora poderá analisar denúncias manualmente ou por meios automatizados, podendo remover, ocultar, limitar, suspender, bloquear ou manter conteúdos conforme avaliação interna.

O envio de uma denúncia não garante remoção automática do conteúdo.

O Brasil de Fora poderá tomar medidas sem aviso prévio quando entender que há risco à segurança, legalidade, integridade da plataforma, direitos de terceiros ou experiência dos usuários.

O usuário concorda em utilizar o Brasil de Fora de forma legal, ética, respeitosa e compatível com a finalidade da plataforma.

É proibido:

1. utilizar a plataforma para golpes, fraudes ou atividades ilegais;
2. publicar informações falsas ou enganosas;
3. se passar por outra pessoa, empresa ou entidade;
4. coletar dados de usuários sem autorização;
5. enviar spam, mensagens abusivas ou comunicações não solicitadas;
6. tentar invadir, copiar, raspar, automatizar ou prejudicar a plataforma;
7. interferir no funcionamento técnico do site;
8. publicar conteúdo proibido;
9. violar direitos de terceiros;
10. utilizar a plataforma de forma que prejudique sua segurança, reputação ou finalidade.

A marca, nome, logotipo, identidade visual, layout, design, código, estrutura, textos institucionais, funcionalidades, organização, banco de dados, elementos gráficos e demais materiais próprios do Brasil de Fora pertencem à plataforma ou a seus licenciadores.

Nenhum conteúdo próprio do Brasil de Fora poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, vendido, explorado, modificado ou utilizado sem autorização prévia e por escrito.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre a marca, tecnologia, design, conteúdo institucional ou propriedade intelectual do Brasil de Fora.

A plataforma pode conter links para sites, redes sociais, sistemas de pagamento, mapas, aplicativos, ferramentas, contatos, WhatsApp, perfis externos ou serviços de terceiros.

O Brasil de Fora não controla e não se responsabiliza por conteúdo, segurança, políticas, práticas, disponibilidade, pagamentos, serviços ou danos relacionados a sites e plataformas de terceiros.

O acesso a links externos é feito por conta e risco do próprio usuário.

O Brasil de Fora é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

A plataforma não garante que:

• estará disponível de forma ininterrupta;
• funcionará sem erros;
• todos os conteúdos serão verdadeiros ou atualizados;
• todos os anunciantes são verificados;
• todos os usuários agirão de boa-fé;
• anúncios gerarão resultados;
• negociações serão concluídas;
• produtos, serviços, imóveis, veículos, vagas ou eventos atenderão às expectativas dos usuários.

O usuário utiliza a plataforma por sua própria conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Brasil de Fora, seus administradores, representantes, colaboradores, parceiros e afiliados não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, morais, materiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades, prejuízos comerciais, disputas, golpes, pagamentos, contratos, danos físicos, danos patrimoniais ou qualquer consequência decorrente de:

1. conteúdo publicado por usuários;
2. imagens, textos, anúncios ou informações cadastradas por terceiros;
3. negociações entre usuários;
4. serviços prestados por anunciantes;
5. compra e venda de veículos;
6. locação de imóveis;
7. vagas de emprego;
8. eventos;
9. avaliações e comentários;
10. links externos;
11. falhas técnicas;
12. uso indevido da plataforma;
13. acesso não autorizado à conta do usuário;
14. decisões tomadas com base em informações disponíveis na plataforma.

Quando a legislação aplicável não permitir exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade do Brasil de Fora será limitada ao menor valor permitido por lei.

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Brasil de Fora, seus administradores, representantes, colaboradores, parceiros e afiliados contra quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, multas, custos, despesas e honorários decorrentes de:

1. violação destes Termos;
2. uso indevido da plataforma;
3. conteúdo publicado pelo usuário;
4. violação de direitos de terceiros;
5. informações falsas, enganosas ou ilegais;
6. negociações, contratos ou disputas com outros usuários;
7. descumprimento de leis aplicáveis.

O Brasil de Fora poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar contas, anúncios, publicações ou acessos que violem estes Termos, gerem risco, recebam denúncias relevantes ou sejam considerados inadequados pela plataforma.

O usuário também poderá solicitar a exclusão de sua conta, observadas as regras da Política de Privacidade, obrigações legais, registros necessários e eventuais limitações técnicas.

A exclusão da conta não elimina automaticamente responsabilidades anteriores, obrigações de pagamento, registros necessários à segurança da plataforma ou conteúdos que precisem ser mantidos por obrigação legal, auditoria, prevenção de fraude ou resolução de disputas.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Brasil de Fora será descrito na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar o Brasil de Fora, o usuário reconhece que determinadas informações poderão ser coletadas e utilizadas para funcionamento da plataforma, autenticação, localização, exibição de anúncios, comunicação, segurança, análise, prevenção de fraude e melhoria dos serviços.

O usuário deve consultar a Política de Privacidade para entender quais dados são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos podem ser exercidos.

O Brasil de Fora poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, exigências legais, ajustes comerciais ou melhorias operacionais.

Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários por meio do site, e-mail, aviso interno ou outro canal razoável.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa aceitação dos Termos atualizados.

Para dúvidas, solicitações, denúncias, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o Brasil de Fora pelos canais oficiais da plataforma.

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